Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) (salvo exceções abaixo descritas) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem;
Juntamente com o artigo devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca não poderá ser aceite.
O reembolso será sempre efetuado pelo valor dos bens adquiridos (excluindo portes de envio) e num prazo máximo de 30 dias.
Em caso de devoluções ou trocas, os custos dos portes de envio/reenvio serão suportados pelo/a cliente, exceto se a troca/devolução ocorrer por motivos de qualidade.
Para realizar uma troca ou devolução, deverá preencher o Formulário de Trocas e Devoluções. Após submeter o formulário, deverá enviar o(s) produto(s) para:
Prohall Professional Iberica Rua Penha de França, nº244 – 2º 1170-311 Lisboa – PORTUGAL
Importante: Não serão rececionados artigos devolvidos sem o envio prévio do Formulário de Trocas e Devoluções ou contacto direto da/do cliente e consequente confirmação por parte da Prohall Professional Iberica.
Só serão efetuadas trocas após receção do produto devolvido (cumprindo todas as condições acima descritas) e após pagamento dos portes de envio do novo artigo e da eventual diferença de valor.
Após receção dos produtos e confirmação do seu estado, ser-lhe-á devolvido o valor através do método de pagamento utilizado na compra. As devoluções de valor serão efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. No caso de desejar a troca do(s) seu(s) produto(s) por outro(s), receberá um voucher por email no valor da compra original, o qual poderá ser utilizado na sua nova compra.
Dúvidas?
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